Política de Privacidade

Somos uma empresa de divulgação e organização de leilões para aquisição de bens móveis e imóveis, de forma presencial ou através da nossa plataforma eletrônica (www.milanleiloes.com.br).
Sua privacidade é importante para nós, portanto, sendo você um usuário, por favor, reserve um tempo para conhecer nossas práticas. E, se você tiver alguma dúvida, entre em contato conosco através de dos nossos canais de comunicação (Central de Atendimetno).

Fazemos referência à empresa através do uso de termos tais como “site”, “nós”, “nosso”, “conosco”, palavras tais como “você”, “seu”, “cliente” e “titular de dados” e expressões similares referem-se a nossos clientes, ou a usuários de nosso site. Ao visitar e usufruir dos nossos serviços, site e do nosso app, você automaticamente aceita as condições descritas a seguir, que compõem nossa Política de Privacidade.

Objetivo
Esta Política de Privacidade visa estruturar um sistema normativo e de práticas para garantir a privacidade dos Dados Pessoais dos Clientes da MILAN LEILÕES em atendimento a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2020), coletados presencialmente ou através de nosso site (www.milanleilões.com.br) ou app.  

Aqui detalhamos os Dados que coletamos, finalidade e necessidade da coleta e tratamento dos Dados quanto tempo os mantemos, como os usamos e compartilhamos, como gerenciamos os Direitos do Titular de Dados com relação ao nossos sites, eletrônico e o local físico dos leilões presenciais, produtos e serviços relacionados.

Para fins de atendimento a Lei Geral de Proteção de Dados, apenas os Dados de pessoa natural (Dados Pessoais) são objeto da proteção almejada nesta Política.

Conceitos
Comitente – empresa contratante do Leiloeiro, para execução de Leilão de bens, móveis e imóveis, em seu nome e sob sua direção e responsabilidade.

Cliente - pessoa natural ou jurídica que acessa de forma pessoal ou eletrônica os locais dos eventos promovidos pela MILAN LEILÕES ou seu site - www.milanleilões.com.br -, e faz seu cadastro de Cliente de forma voluntária.
  
Milan Leilões - SPM Leilões, Eventos e Propaganda LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Rua André Fernandes 195, Centro, na Cidade de Santana do Parnaíba, Estado de São Paulo, CEP 06501-050, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 56.317.324/0001-02, proprietária desta Política e do site (www.milanleilões.com.br)  

Dados Pessoais - quaisquer dados relacionados a um indivíduo (pessoa natural) que possa ser identificada a partir dos dados em conjunto com outras informações, inclusive dados eletrônicos e virtuais.

Titular dos Dados: qualquer pessoa natural que possa ser identificada, direta ou indiretamente, através de meios que provavelmente serão usados por qualquer pessoa física ou jurídica, em particular em relação a um número de identificação, Dados de localização, identificador online ou um ou mais fatores específicos da identidade física. Pode ser por exemplo, um Cliente, um funcionário, um fornecedor.

Tratamento: qualquer ação tomada tendo por base Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018.

Dados coletados, o propósito da coleta de dados e o prazo do armazenamento dos dados.
Importante: Você não é obrigado a conceder informações de forma presencial, ao nosso site ou nosso app. Entretanto, sem conceder certas informações quando estas forem solicitadas, não lhe será permitido o acesso a algumas funcionalidades, principalmente, à oferta de lances e arrematação de bens.

4.1 Dados coletados

A MILAN LEILÕES coletará as seguintes informações:

O Cliente de forma consciente e voluntária fornecerá à MILAN LEILÕES os seguintes Dados Pessoais:

• Nome Completo
• Apelido
• Estado civil
• RG
• CPF
• Data de nascimento
• Endereço completo
• Telefones de contato
• E-Mail
• Foto
• Demais dados necessários à participação em leilão visando possível aquisição de bens móveis e imóveis provido pela MILAN LEILÕES e respectivos pagamentos.

Também, sempre que você acessar e utilizar a nossa plataforma de serviços, a MILAN LEILÕES receberá e armazenará automaticamente informações, incluindo seu endereço IP, informações de cookies, que serão relacionadas com as informações pessoais que você fornece.

4.2 propósito da coleta de dados

A MILAN LEILÕES armazenará e utilizará esses Dados Pessoais para:

• possibilitar a participação do Cliente nos Leilões;
• processar e completar o acesso do Cliente ao site ou app da MILAN LEILÕES.
• transmitir os Dados Pessoais dos Titulares para órgãos públicos relacionados à aquisição dos bens móveis ou imóveis nos Leilões, bem como, com os próprios Comitentes, empresas de transporte e logística, com empresas de consulta de crédito, instituições financeiras e de meios de pagamento, despachantes, cartórios, sempre relacionados a efetivar a aquisição dos bens e atender toda legislação decorrente;
• transmitir Dados Pessoais dos Titulares para parceiros comerciais da MILAN LEILÕES;
• comunicação promocional da MILAN LEILÕES ou de seus parceiros comerciais; e
• envio de mensagens por qualquer meio (sms, carta, whatsapp, e-mail, app, etc.) da MILAN LEILÕES.
• pesquisa e desenvolvimento de novos produtos ou serviços da MILAN LEILÕES;
• para atendimento de ordem judicial, Lei ou solicitação governamental aplicável;
• preservação da vida humana;
• questões de segurança pública;
• cumprir investigação de possíveis violações, bem como, detecção de violações de nossas Políticas Corporativas;
• quando necessário para proteger nossas operações ou nossa propriedade;
• fraude ou por segurança;
• quando necessário a se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros, sempre nos respectivos limites do quanto necessário;
• Em caso de qualquer necessidade de avaliação ou auditoria na MILAN LEILÕES.

Quando do compartilhamento de Dados, somente será franqueado acesso a terceiros dos Dados efetivamente necessários para a realização de sua função, de certo que, os prestadores de serviços da MILAN LEILÕES, neste contexto, são igualmente obrigados a proteger e resguardar os Dados Pessoais dos Clientes.

4.3 Prazo do armazenamento dos dados
Os dados tratados pela MILAN LEILÕES serão mantidos em nossa posse pelo tempo que for necessário ao cumprimento dos propósitos acima descritos e podemos reter Dados para atendimento de lei, decisão judicial ou enquanto houver quaisquer possibilidade de questionamento legal com relação aos Dados Pessoais ou tratamento a eles relacionados.

Como protegemos as informações
A MILAN LEILÕES e seus prestadores de serviços utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade dos Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do Tratamento desses Dados. 

Nós dispomos de medidas de segurança em âmbitos físico, eletrônicos e administrativos, que protegem os dados pessoais e suas informações. Essas medidas de proteção nos auxiliam na prevenção de fraudes e acessos não autorizados às informações, bem como na manutenção da integridade dos dados.

Além disso, dispomos de uma Política de Proteção de Dados Pessoais de forma a instituir uma Governança de Proteção de Dados Pessoais junto a nossos colaboradores.

Direitos dos usuários
Acceso. O Titular de Dados poderá solicitar informações a respeito de quais dados são armazenados e para qual finalidade.

Retificação. O Titular de Dados poderá solicitar a correção/atualização de algum de seus dados pessoais, pois é sua responsabilidade mantê-los sempre atualizado.  

Eliminação. O Titular de Dados poderá solicitar a eliminação dos seus dados pessoais nas seguintes situações: (i) quando não forem necessários para a finalidade para a qual são utilizados, (ii) quando não estiver mais consentindo com os termos aqui expostos, e desde que, não haja uma justificativa na Lei Geral de Proteção de Dados para a manutenção destes Dados Pessoais.

Todos os direitos elencados nesta Política, bem como os acima detalhados,  podem ser exercidos em qualquer momento através dos nossos canais de comunicação(https://milanleiloes.com.br/Documentos/CentralAtendimento.asp) ou ainda através de nosso Encarregado de Dados definido no item 10 abaixo.

Cookies
Durante a navegação no site algumas informações podem ser retidas por meio de ferramentas automáticas de coleta de dados, como endereço IP, ações realizadas, funcionalidades acessadas, data e horário de acesso. Com isso, conseguimos melhorar a experiência de acesso do usuário, tornando-a personalizada.

A coleta de cookies pode ser desabilitada no seu navegador, mas essa opção pode tornar a experiência de acesso ao site menos interessante, pois algumas das funcionalidades poderão ser prejudicadas.

Consentimento
O Titular dos dados, emite seu consentindo ao tratamento de dados e demais condições expostas nessa política, tendo a possibilidade de não autorizar quaisquer dos tratamentos e finalidades propostas, com as ressalvas do item “4” acima, direcionando sua requisição ao nosso D.P.O abaixo definido.

Ao preencher o cadastro em nosso site, o Cliente aceita automaticamente todos os termos e condições estabelecidos nesta Política de Privacidade.

Encarregado de Dados
Durante o período de tratamento dos Dados Pessoais pela MILAN LEILÕES, haverá um responsável exclusivo pelos dados, nos termos do art. 41 da Lei de Proteção de Dados.

Esta pessoa é o elo de ligação entre o Titular dos Dados e a MILAN LEILÕES, bem como, entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) e a MILAN LEILÕES e deverá prover respostas e informações a todos os questionamentos a ele encaminhados, adotando as providências necessárias para tanto e para o amplo atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados.

Dados do contato: dpo@milanleiloes.com.br - (11) 3845.5599

Disposições gerais
Em razão dos Leilões e seu propósito de facilitar a venda de bens móveis e imóveis, somente é permitido o cadastro de clientes maiores de 18 anos, em razão das obrigações e responsabilidades advindas das aquisições em Leilão.

A MILAN LEILÕES se reserva o direito de revisar periodicamente esta Política e modificá-la a qualquer momento, dando publicidade das alterações em seu site.

Se o Cliente não concordar com qualquer das alterações nesta Política deverá comunicar tal discordância aos dos nossos canais de comunicação(Central de Atendimento) ou ao nosso Encarregado de Dados, indicado no item 9 desta Política, indicando como gostaria de solucionar sua discordância.